A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Escola Fazendária (Esafaz), realiza no próximo dia 4 de junho, das 14h às 16h, no Auditório do San Rafael, a primeira edição do Fisconecta, uma nova série de encontros criada para promover o intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas sobre a Reforma Tributária.
A iniciativa tem como objetivo conectar especialistas, gestores públicos, servidores fazendários, representantes municipais, contribuintes e demais interessados em discutir os impactos e os desafios da transformação do sistema tributário brasileiro. O projeto também busca fortalecer a integração entre os entes federativos, ampliando o debate para representantes dos municípios pernambucanos, por meio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O Fisconecta nasce em um momento decisivo para o país, marcado pela implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, considerada a maior mudança no sistema tributário nacional das últimas décadas. Ao longo das próximas edições, o encontro reunirá representantes de diferentes administrações tributárias para compartilhar experiências, discutir soluções e debater os principais temas relacionados à implantação do novo modelo tributário.
Nesta primeira edição, o tema será "A não cumulatividade do IBS/CBS", um dos pilares fundamentais do novo sistema tributário. O encontro abordará os principais aspectos jurídicos, técnicos e operacionais relacionados à não cumulatividade do IVA Dual, mecanismo que evita a incidência em cascata dos tributos ao longo da cadeia econômica e assegura que a tributação recaia, em regra, apenas sobre o valor agregado em cada etapa da produção e comercialização.
Com a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a não cumulatividade passa a assumir papel central na operacionalização da Reforma Tributária. O novo modelo amplia o direito ao aproveitamento de créditos tributários, adotando uma lógica financeira mais abrangente, vinculada às aquisições realizadas pelo contribuinte no exercício de sua atividade econômica.
A palestra será conduzida por Antônio Guedes Alcoforado, doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, auditor fiscal da Sefaz-PE e membro do Comitê Gestor do IBS. Guedes integra as Comissões de Trabalho responsáveis pela elaboração do Regulamento do IBS e do Regimento Interno do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), participando diretamente das discussões que estruturam a implementação da Reforma Tributária no país.
Com o Fisconecta, a Sefaz-PE reforça seu compromisso com a disseminação do conhecimento, a capacitação contínua e a construção de um ambiente colaborativo para o entendimento das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, contribuindo para uma transição mais segura, transparente e eficiente para todos os envolvidos.??
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